PESSOA JURÍDICA INSCRITA NO CRBio
Será expedido Certificado de Regularidade à pessoa jurídica quite e registrada no CRBio-05, com validade até o final do respectivo exercício (31 de março), após o pagamento da anuidade vigente.
É necessário que o Responsável Técnico solicite a renovação do seu Termo de Responsabilidade Técnica.
» A pessoa jurídica deverá informar, no prazo de 30 (trinta) dias, a alteração havida em seu contrato social e/ou com o responsável técnico;